Prefeitura de São Paulo admite necessidade da desfavelização

O texto abaixo foi publicado no jornal Estado de São Paulo, em maio deste ano. Vejam como a prefeitura de São Paulo reconhece a necessidade da desfavelização na metrópole. Na matéria, a prefeitura admite, mas prefere urbanizar as áreas ocupadas devido ao custo da desfavelização aos cofres públicos. Particularmente acredito que deve-se entrar em parceria com a iniciativa privada para que verba pública seja suficiente para eliminarmos as favelas das cidades brasileiras.

 

 

Recursos para a urbanização

A Prefeitura de São Paulo promete investir, até o final do ano, 3,3% do Orçamento em habitação popular. São R$ 626 milhões que se somarão aos R$ 51,88 milhões provenientes do Fundo Municipal de Habitação e aos R$ 40 milhões do Fundo de Urbanização (Fundurb). É a maior verba desde 2001, quando o investimento chegou a 2% do Orçamento. Obras, projetos e serviços receberão R$ 500 milhões. Para o Programa Municipal de Reurbanização de Favelas, visto como a mais importante iniciativa para a melhoria das condições habitacionais de 1,2 milhão de pessoas e para a proteção das áreas de mananciais, os recursos deverão atingir R$ 300 milhões.

Em reportagem publicada domingo no Jornal da Tarde, a superintendente de Habitação Popular da Secretaria Municipal de Habitação, Elisabete França, informou que 45 mil famílias já foram atendidas por esse programa. Segundo ela, se os investimentos se mantiveram no nível atual, em 20 anos o déficit habitacional da capital estará em níveis aceitáveis.

Entre 1991 e 2000, a população do Município cresceu 8%, passando de 9.646.185 para 10.434.252 pessoas, e o número de favelados passou de 644.907 para 909.628, um crescimento de 41%. Fatores como o desemprego, o declínio da renda familiar e o aumento dos aluguéis levaram muitas famílias para moradias precárias. Na década de 90, o número de favelas na capital aumentou de 1.975 para 2.018.

Investir no alargamento de vias, na instalação de redes de esgoto, no fornecimento de água tratada, na drenagem, pavimentação, construção de calçadas, iluminação pública, arborização e na regularização dos endereços não é a solução habitacional ideal para essa população. Mas é a solução possível. A desfavelização já é praticamente impossível numa cidade que permitiu, desde a década de 70, a multiplicação das submoradias, tanto nas periferias como nos bairros centrais.

Algumas favelas já têm população comparável à de municípios de médio porte do interior do Estado. Seus moradores vivem, estudam e trabalham nas redondezas e não se dispõem a trocar seus casebres por apartamentos em conjuntos habitacionais situados nos extremos da capital. A Prefeitura não tem como arcar sozinha com os custos da desfavelização e a distância desses terrenos encarece demais a instalação de infra-estrutura e serviços públicos. Nos últimos dois anos, cinco favelas foram totalmente removidas e 3,2 mil famílias receberam atendimento em conjuntos habitacionais da Prefeitura e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano num processo muito lento e caro.

Assim, a administração municipal decidiu que é mais simples e barato urbanizar as áreas já ocupadas. Atualmente, isso está sendo feito em 20 favelas, onde moram mais de 58 mil famílias. Duas delas são consideradas estratégicas por representarem as duas maiores concentrações de submoradias da capital: as Favelas de Heliópolis, com 125 mil moradores, e de Paraisópolis, encravada no bairro nobre do Morumbi. Nas regiões de mananciais, outras 20 áreas estão em obras, beneficiando 6,9 mil pessoas.

Essas intervenções em áreas de mananciais beneficiam os moradores de toda a cidade, uma vez que freiam a degradação das bacias e, conseqüentemente, da qualidade e da quantidade da água que abastece a capital. O lançamento de esgoto diretamente nos reservatórios, o desmatamento, a instalação irregular de pequenas indústrias e comércio diminuem com o programa de urbanização.

O programa desenvolve dois tipos de ações em função da situação dos moradores. Para aqueles que estão em áreas de risco, a Prefeitura paga aluguel durante os meses de construção de uma nova casa ou o transporte para os que desejem voltar à terra natal. Para os que já habitam casas de alvenaria, com padrões mínimos de segurança e salubridade, é oferecida a regularização fundiária.

É a solução mais prática que se encontrou, embora haja um custo para a cidade que permitiu que 20% de sua área fosse ocupada de forma irregular por mais de 3 mil loteamentos – mil deles em áreas de proteção de mananciais.

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