A Desfavelização do Estado do Rio

– Por Alexandre Arraes

O Rio de Janeiro vem sofrendo longo processo de esvaziamento econômico e desestruturação administrativa. Estamos vivenciando o derradeiro degrau a caminho do caos da gestão pública através da institucionalização da informalidade e ilegalidade. Presenciamos dia-a-dia os setores informais e clandestinos da sociedade conquistarem espaços na economia e nos setores públicos. A sensação de que é mais fácil alcançar sucesso por vias alternativas e escusas contaminam as relações entre o mercado, Estado e terceiro setor. Cresce com isso a criminalidade e a parcela de excluídos, uma vez que o interesse coletivo cada vez importa menos nas decisões em políticas públicas cada vez mais exclusivamente fundamentadas em interesses individuais e eleitorais.

A região metropolitana do RJ segue continuamente perdendo importância econômica em relação às demais regiões metropolitanas e à Bacia de Campos. Os problemas estruturais se agravam sem qualquer plano de ação para revertê-los. A discrepância de valores de idh entre cidades da região metropolitana chega a aproximadamente 100 anos de evolução. Este padrão também existe entre bairros contíguos da cidade do RJ. A despeito da relativa melhora do idh na última década, o novo fenômeno que deve ser monitorado é a violência urbana. Taxas de mortalidade de homens jovens já impactam na expectativa de vida masculina nesta região.

Pobreza e violência não estão necessariamente correlacionadas. Por outro lado, é direta a relação da pobreza com o maior número de moradores por residência, ou seja, aglomerados populacionais com mais de 02 moradores por cômodo por habitação. Assim, a pobreza encontra-se espalhada para além das divisas das áreas favelizadas. Entretanto, quando se fala em violência urbana a correlação se dá com áreas favelizadas. A característica desestruturada do meio urbano da favela contribui sobremaneira para este fenômeno. Políticas públicas convergentes específicas para esta parcela da população serão mais eficazes se alterado o meio ambiente urbano onde vivem. A recuperação estética dos aglomerados habitacionais é fator importante para elevação da auto-estima de seus moradores e da própria cidade.

Hoje é fundamental que se desenvolva um projeto estadual de desfavelização que contemple individualmente as regiões onde seja mais grave o passivo habitacional e onde estejam mais claros os efeitos de décadas de políticas públicas segregacionistas. São necessárias intervenções definitivas do tamanho dos problemas. Deve-se observar as conquistas desta população como: proximidade dos centros empregadores, transporte e lazer. Esta é a oportunidade de equacionarmos o atual impasse fundiário. A concessão de titularidade dos imóveis após as intervenções é uma questão de justiça. Habitação digna, revolução educacional, administração pública descentralizada, economia solidária, saneamento e prevenção na saúde devem ser compromissos do Estado atual, mais facilmente executados, se alterado o meio ambiente urbano da favela.

É tal a magnitude do problema que as instituições e suas formas de relacionamento clássicas dificilmente darão conta de resolvê-lo. Há que se criar novas formas institucionais onde prevaleça o compromisso com metas de resultados, a transparência administrativa e orçamentária, o controle social, a competência técnica e a participação equânime na gestão dos diversos segmentos sociais e onde haja mecanismos eficazes de proteção contra a descontinuidade administrativa e os efeitos do ciclo político-eleitoral.

A participação estatal através de estímulos que iniciem movimentos do mercado ao encontro desses objetivos é indispensável e poderá apresentar soluções em diversas situações. De forma complementar, nas demais situações, seria necessário desenvolver projeto institucional que vise à criação de um tripé, imune ao ciclo político eleitoral composto por uma agência executiva, um conselho deliberativo e um fundo de habitação de interesse social de múltipla composição como forma mais adequada de implantar um programa de desfavelização estadual que indiscutivelmente mudaria a cara e a alma da região metropolitana do Rio de Janeiro e interromperia o processo de favelização em curso nas médias cidades do Estado. Sem medo de errar, este seria o maior projeto de inclusão já desenvolvido no país. Beneficiar populações alijadas e historicamente segregadas dos efeitos de políticas públicas ditas universalistas é sem dúvida uma questão de justiça social e redução das desigualdades, objetivo principal de toda ação afirmativa.

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